Congregação

A Congregação é o órgão colegiado de supervisão das atividades acadêmico-administrativas, do ensino, da pesquisa e da extensão de serviços à comunidade, obedecidas as diretrizes gerais da política educacional do Ceeteps.

Atribuições

I - Fazer cumprir as diretrizes que conduzam à consecução dos objetivos da Faculdade;

II - Elaborar seu Regimento Interno, em concordância com instruções da Unidade do Ensino Superior de Graduação - Cesu, respeitada a legislação em vigor;

III - Organizar Lista Tríplice para a escolha de Diretor e Vice--Diretor de acordo com a legislação vigente;

IV - Aprovar o Plano e o Relatório Anual de Gestão da Faculdade apresentados pelo Diretor, bem como, semestralmente, o Calendário Escolar da Unidade de Ensino, observadas as normas gerais emanadas pela Unidade do Ensino Superior de Graduação - Cesu;

V - Aprovar, quando pertinente, os programas de pesquisa e de prestação de serviços à comunidade, as indicações de professores para realização de cursos especiais, os cursos de extensão oferecidos pela Unidade de Ensino - após parecer da CEPE, quando houver, considerando em todos os assuntos o direcionamento de pesquisas institucionalizadas e articuladas aos programas de pós-graduação;

VI - Avaliar os resultados das atividades da Fatec, incluindo os relatórios da Comissão Própria de Avaliação - CPA, e definir medidas que levem ao seu contínuo aperfeiçoamento, respeitadas as diretrizes do Ceeteps;

VII - Apreciar as manifestações emanadas da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, onde houver, emitindo os respectivos pareceres;

VIII - Apreciar a pertinência dos projetos de Regime de Jornada Integral - RJI (seus relatórios parciais e finais) e apresentar parecer circunstanciado sobre o RJI de acordo com a legislação vigente;

IX - Constituir comissões para estudar assuntos específicos e manifestar-se sobre assuntos que sejam submetidos à sua avaliação pelo Diretor da Fatec e/ou pela Superintendência do Ceeteps;

X - Deliberar sobre assuntos acadêmicos conforme disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Graduação das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps, bem como julgar em grau de recurso, nos casos de sua competência;

XI - Dispor sobre procedimentos para utilização de áreas esportivas, espaços físicos, cantinas, áreas de integração, respeitando a legislação vigente específica sobre cada um dos assuntos;

XII - Conferir aos alunos formandos, em sessão solene, o título correspondente ao curso de graduação concluído;

XIII - Propor à Superintendência, após aprovação por maioria absoluta de seus membros, por meio, respectivamente, da Unidade do Ensino Superior de Graduação - Cesu e, quando pertinente, da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa:

a - Criação, suspensão e modificação de cursos de graduação, pós-graduação e extensão;

b - Alteração do número de vagas oferecidas nos cursos de graduação e pós-graduação;

c - Concessão de prêmios, distinções e graus de qualificação profissional;

d - Contratação de docentes;

e - Atualização e reestruturação das matrizes curriculares mediante o solicitado pelo(s) Departamento(s) ou Coordenadoria(s) de Curso(s);

f - Extinção de cursos de graduação observadas a demanda, a evasão e a taxa de concluintes;

g - Convênios com instituições.